![](/jspui/image/bg.png)
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://bdae.org.br/jspui/handle/123456789/2490
Title: | O direito à educação nas normas internacionais |
Keywords: | DIREITO À EDUCAÇÃO |
Issue Date: | 1-Sep-2004 |
Publisher: | Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça |
Citation: | OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES DE ACESSO (OPA). São Paulo: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, nº 03, set. 2004 |
Abstract: | O direito à educação é afirmado no art. 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que enuncia sua gratuidade, pelo menos nos graus elementares e fundamentais, e estabelece que esteja orientada para o desenvolvimento da personalidade humana e para o fortalecimento do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, devendo promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos. Garante ainda aos pais, o direito de escolher o gênero de educação de seus filhos. |
URI: | http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2490 |
Appears in Collections: | OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.