IGUALDADE OU DESIGUALDADE DE OPORTUNIDADES UMA ANÁLISE DAS LEIS DE COTAS E DE SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS

Abstract

O OBJETIVO DESTE ESTUDO É ANALISAR AS IMPLICAÇÕES SOCIAIS PROVOCADAS PELA CRIAÇÃO DAS LEIS DE COTAS UNIVERSITÁRIAS E POR SUA IMPLANTAÇÃO EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS. A PESQUISA ESTEVE CENTRADA NO MATERIAL PRODUZIDO SOBRE AS COTAS POR INTELECTUAIS, POR MILITANTES DO MOVIMENTO NEGRO, PELA OPINIÃO PÚBLICA E EM ENTREVISTAS COM PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (PROFESSORES E DIRETORES) E ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS. NO ENTANTO, AS COTAS UNIVERSITÁRIAS TIVERAM, ENQUANTO UM TIPO ESPECÍFICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS GOVERNOS (ESTADUAL E FEDERAL) E DE ALGUMAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS PARA REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS, UMA FORTE OPOSIÇÃO DE SEGMENTOS DA SOCIEDADE. ALÉM DISSO, AS LEIS DE COTAS RESSUSCITARAM VELHAS POLÊMICAS PARA A ARENA PÚBLICA TAIS COMO: A DISPUTA ENTRE PARTIDÁRIOS DA CLASSE SOCIAL E OS DO GRUPO DE STATUS NEGRO PELA CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE SOCIAL DOS INDIVÍDUOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA, O RACISMO E TAMBÉM PRODUZIRAM NOVAS QUESTÕES, POR EXEMPLO: AS DESIGUALDADES SOCIAIS, A IDEOLOGIA DO MÉRITO, A FALÊNCIA DO ENSINO PÚBLICO E O DEBATE JURÍDICO SOBRE O CARÁTER CONSTITUCIONAL OU NÃO DAS LEIS QUE VERSAM SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS PARA NEGROS E PARA ESTUDANTES ORIUNDOS DE ESCOLAS PÚBLICAS. PALAVRAS CHAVES: DESIGUALDADES, COTAS, RACISMO, CONSTITUCIONALIDADE, EDUCAÇÃO PÚBLICA E MÉRITO.