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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2007-06-01 | Fundeb e Lei n° 11.494/07, Qualidade do Ensino | - |
2007-03-01 | Direito à Educação Infantil, Educação Inclusiva | - |
2008-06-01 | Demanda popular por educação infantil e dever legal de atendê-la | - |
2007-11-01 | Gestão democrática, Conselhos | - |
2008-05-01 | Reforma Tributária, Cotas, História e Cultura Indígena | - |
2007-05-01 | DRU, Financiamento do Ensino | - |
2008-08-01 | Seminário “Ensino Religioso e Direito à Educação no Brasil” | - |
2006-05-03 | Os princípios dos currículos do ensino médio | - |
2004-12-15 | Funções essenciais à justiça: a defensoria pública | - |
2005-07-14 | 2º argumento – educação infantil na Justiça “O que é pedido futuro” | - |
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