Quando o direito encontra a rua : um estudo sobre a formação de Promotores Legais Populares

Abstract

Curso de formação de promotoras legais populares é um projeto de educação que busca democratizar o direito, ampliando seu conhecimento e quais os meios existentes para efetivá-los. Voltado apenas às mulheres, busca também conscientizá-las das discriminações e desigualdades produzidas na sociedade. Põe em evidência que educar em direitos é um caminho imprescindível para a consolidação da democracia. O presente trabalho é um estudo do 11º curso de formação de promotoras legais populares da cidade de são paulo, e buscou compreender como é possível tornar acessível e compreensível a linguagem especialista e técnica do direito. O direito, no curso de formação de promotoras legais é um meio, um instrumento para o empoderamento das mulheres no sentido de que elas passem a conhecer os seus direitos, mas também, principalmente, percebam o seu lugar na sociedade, passando a nomear violências e violações antes inominadas. Trata-se de apropriar-se da linguagem do direito, isto é, do conhecimento sobre os direitos, do funcionamento dos órgãos da justiça e perceber a possibilidade de reparar as violações, quer transformando-as em litígios judiciais quer resolvendo-as de modo informal, dialogando com as normas.