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http://bdae.org.br/jspui/handle/123456789/642
2024-03-20T23:49:17ZA municipalização do ensino no estado de São Paulo: impactos da lei nº 9.424/96 sobre o atendimento municipal: relatório parcial de pesquisa
http://bdae.org.br/jspui/handle/123456789/2283
Title: A municipalização do ensino no estado de São Paulo: impactos da lei nº 9.424/96 sobre o atendimento municipal: relatório parcial de pesquisa
Authors: BASSI, Marcos Edgar; GIL, I-Juca Pirama Camargo
Abstract: Relato analitico, ainda parcial, do diagnostico da situacao do ensino municipal, previsto quando da realizacao da primeira etapa de pesquisa de campo do Projeto 'A municipalizacao do ensino no Estado de Sao Paulo: impactos da Lei n. 9.424/96 sobre o atendimento municipal'. Examina o comportamento das matriculas iniciais em educacao basica, entre 1994 e 1997, mantidas pelas dependencias administrativas estadual, municipal e particular em todo o Estado e em uma amostra de municipios selecionada para estudo. O objetivo especifico e verificar a tendencia seguida por esses municipios na organizacao e sustentacao da sua rede propria. O exame das matriculas mostrou que, tanto no conjunto do Estado de Sao Paulo quanto na amostra estudada, de modo geral, a retracao da oferta estadual foi concomitante a expansao da oferta municipal e particular. Somente o ensino medio teve significativo crescimento, oferecido principalmente pela rede estadual. A educacao infantil manteve crescimento continuo. O ensino fundamental decresceu apesar do aumento das vagas municipais. A educacao especial praticamente nao se alterou e a educacao basica de jovens e adultos se reduziu fortemente, tendo crescimento siginificativo no fim do periodo (1997), sobretudo pela oferta municipal, semr recuperar o nivel de oferta do inicio do periodo (1994).
Description: Possui 2(exemplares) no Acervo do Centro de Documentação e Informação Ação Educativa - localização física: 03.04.02.02 Bas/mun1999-01-01T00:00:00ZA municipalização do ensino em São Paulo
http://bdae.org.br/jspui/handle/123456789/2282
Title: A municipalização do ensino em São Paulo
Authors: BASSI, Marcos Edgar; GIL, I-Juca Pirama Camargo
Abstract: Apresenta resultado da pesquisa realizada pela Acao Educativa Assessoria, Pesquisa e Informacao sobre o processo de municipalizacao do ensino no estado de Sao Paulo. Pretendeu colher e interpretar sistematicamente os dados daquele processo que, ao ser implementado, materializou a diretriz de descentralizacao administrativa dos sistemas escolares, uma das orientacoes de politica educacional mais difundidas pelo Banco Mundial. Objetiva contribuir para a formulacao de juizos fundamentados sobre o assunto e para o aprimoramento das politicas educacionais com a participacao da sociedade civil, sobretudo das professoras(es) e demais trabalhadores do setor.
Description: Apoio The Save the Children Fund e Apeoesp; Possui (2)exemplares no acervo do Centro de Documentação e Informação Ação Educativa - localização: 03.04.02.02 Cam/mun2001-03-01T00:00:00ZA municipalização do ensino no estado de São Paulo: impactos do Fundef no atendimento municipal: relatório final
http://bdae.org.br/jspui/handle/123456789/2281
Title: A municipalização do ensino no estado de São Paulo: impactos do Fundef no atendimento municipal: relatório final
Authors: BASSI, Marcos Edgar; GIL, I-Juca Pirama Camargo
Abstract: Examina a evolução do atendimento em educação básica no Estado de São Paulo e em uma amostra de sete municípios paulistas entre 1994 e 1998. A pesquisa procurou verificar a ocorrência de impactos que a implementação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), instituído pela Emenda Constitucional n.º 14 e pela Lei n.º 9.424/96, causou no atendimento educacional estadual, com especial atenção aos impactos sobre a educação infantil e o ensino supletivo. O trabalho examinou três aspectos do atendimento educacional: (a) o comportamento das matrículas iniciais em educação básica mantidas pelas dependências administrativas estadual, municipal, particular e federal em todo o Estado e na amostra, (b) a adequação dos órgãos administrativos aos serviços educacionais
oferecidos e (c) as despesas públicas com a manutenção do ensino. Estes dois últimos
aspectos foram examinados junto às prefeituras dos municípios da amostra. Constatou-se a constituição de um contexto municipalizante no Estado de São Paulo no período, decorrente da ação combinada de medidas locais e nacionais em prol da municipalização do ensino fundamental regular. O ápice desse contexto ocorreu com a implantação do Fundef. Certas características notadas na evolução do atendimento educacional estadual, tais como a redução do número de matrículas estaduais, o crescimento do ensino médio, a estagnação ou queda das matrículas em educação infantil e a expansão das matrículas em educação de jovens e adultos foram encontradas na amostra. Verificou-se a ocorrência simultânea de restrição financeira trazida pelo Fundef, de cortes nas despesas municipais com educação infantil e de redução da velocidade de crescimento ou redução das matrículas nesse nível de ensino, especificamente nos casos de Aguaí e de Diadema. A simultaneidade dessas ocorrências admite a associação entre elas, o que pode ser caracterizado como um dos principais impactos negativos trazidos pelo Fundef no atendimento municipal em educação infantil.
Description: Apoio The Save the Children Fund; Duração da Pesquisa 1998-19992009-05-04T14:26:15Z