Políticas sociais e relações de gênero: as políticas de renda mínima e o desenvolvimento da cidadania das mulheres em Samambaia, Distrito Federal

Abstract

Esta dissertação analisa se a participação das mulheres como beneficiárias de Programas de Garantia de Renda Mínima, principalmente o Programa Renda Minha, do Governo do Distrito Federal, contribui para o desenvolvimento da cidadania plena das mulheres na cidade de Samambaia (DF). Após extensa pesquisa de campo, realizada com 602 mulheres, por meio de questionário individual e realização de grupos focais utilizando metodologia sociodramática com 215 das mulheres entrevistadas, conclui que as fragilidades institucionais, agregadas à falta de informação sobre os critérios de elegibilidade e de controle social por parte das beneficiárias, impedem o desenvolvimento da cidadania das mulheres. A insegurança e o medo da exclusão inibem os processos de mútuo reconhecimento, que fomentam a criação da consciência de direitos e o passo para autonomização política. Os programas têm grande significação social para as beneficiárias, porém não criam mecanismos para interação com políticas públicas dirigidas às mulheres, nem possibilitam sua auto-organização em grupos de interesse ou de geração de trabalho e renda no marco da economia solidária. Este trabalho propõe como alternativas: a) articulação do programa com políticas para mulheres; b) divulgação dos critérios de elegibilidade do programa; c) estabelecimento de parcerias com as organizações sociais; d) criação de mecanismos de controle social e gestão, onde participem as mulheres beneficiárias; e) realização de encontros regionais das beneficiárias; e f) restabelecimento das redes sociais de convivência.