O processo de descentralização e o Programa Estadual de Qualificação Profissional em Pernambuco: o papel das comissões municipais de emprego

Abstract

Este trabalho aborda o fenômeno da descentralização das políticas públicas no Brasil a partir do processo de redemocratização política do país na década de 80 e com a promulgação da constituição de 1988. É feito um histórico desse processo visando contextualizar a política pública de formação e educação profissional em Pernambuco e da importância do ator comissão municipal de emprego na execução do programa. A principal preocupação do trabalho consiste em verificar a grau de institucionalização do Programa e buscar elementos que comprovem a consistência institucional do PEQ em Pernambuco. Para isto é desenvolvido um modelo estatístico de regressão linear múltipla para testar as hipóteses de trabalho. O problema de pesquisa busca verificar se o "alinhamento político" dos municípios com o governo estadual traz benefícios na preferência para a homologação de comissões municipais de emprego e na distribuição dos recursos do PEQ em Pernambuco priorizando aliados do governo estadual usando os dados do ano de 2001. Para aferir essa questão foram elaboradas duas hipóteses. A primeira visa testar as variáveis de aliança política entre o poder local e o poder estadual para observar se estas propiciam uma correlação positiva e significante com a homologação de comissões municipais de emprego no estado. A Segunda hipótese testa se a aliança política entre os governos municipais e o governo estadual tem um efeito positivo e significante na alocação dos recursos para os municípios no ano de 2001. Os resultados obtidos ao contrário do que se poderia esperar indicaram uma profissionalização do programa e uma estrutura institucional consistente o suficiente para garantir a participação de relevantes atores da sociedade no processo através das comissões municipais e de uma certa distância de interesses locais e privados na execução do programa.