Qualificação dos trabalhadores em Minas Gerais: desafios e avanços de uma política pública de educação profissional, o PEQ-MG

Abstract

Essa dissertação se propõe a contribuir para a análise do Plano Estadual de Qualificação de Minas Gerais (PEQ/MG) no período de 1996 a 2000 e também do Plano Nacional de Qualificação Profissional (Planfor) implementado pelo Ministério do Trabalho a partir de 1995. Para a consecução dos objetivos foram analisados documentos referenciais e normativos dessa política pública (Planfor); relatórios de avaliação produzidos pelo Lumen - Instituto de Pesquisa da PUC Minas, instituição responsável pela avaliação externa do PEQ no Estado de Minas Gerais; dados da evolução do Plano de Qualificação no Estado, de 1996 a 2000; e uma amostra de cursos ministrados nos anos de 1999 e 2000. Foram analisadas, ainda, entrevistas com o superintendente e com o ex-superintendente de Relações do Trabalho da Secretaria do Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente (Setascad-MG), responsável pela gestão do Plano no Estado; entrevistas com técnicos da Diretoria de Qualificação Profissional desta Secretaria, com o presidente do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter-MG) e com um representante da bancada dos trabalhadores, dos empresários e do governo no mesmo Conselho.O trabalho revela como a educação profissional, desde o seu surgimento, tem, no seu embrião, o cerne das distorções distributivas, do discurso da formação profissional para os "desvalidos da sorte" ao da "empregabilidade". Analisa a concepção de uma política pública de educação profissional brasileira (Planfor), que se propõe ao atendimento prioritário das pessoas em desvantagens sociais e excluídas do mercado de trabalho formal, perseguindo a hipótese de que os cursos ministrados no Plano Estadual de Qualificação Profissional de Minas Gerais são qualitativamente diferentes dependendo da clientela para a qual se destinam.