A qualificação do trabalhador e a política pública do emprego e trabalho: a expressão do Planfor no Paraná

Abstract

Este trabalho analisa o Plano Estadual de Qualificação - PEQ -, mecanismo de implementação do Plano Nacional de Qualificação Profissional - PLANFOR - no Paraná, suas formulações oficiais e suas bases organizativas concretas, a partir da segunda metade da década de 90, procurando compreendê-lo como uma nova forma de regulação social. As informações foram obtidas dos documentos da Secretaria de Estado do Emprego e Relações de Trabalho/PR e do Ministério do Trabalho e Emprego. Realizaram-se entrevistas no âmbito da SERT, estadual e regional norte/Londrina, sendo ouvidos também os coordenadores de formação profissional das entidades executoras na região e outros atores envolvidos no processo de qualificação do PEQ. Os resultados da pesquisa apontam a essência quantitativa e de otimização dos recursos do PEQ/Pr, preponderando critérios numéricos e políticos nas decisões de alocação dos mesmos, tornando secundários os conteúdos dos cursos de qualificação. Na execução das ações do PEQ/Pr, houve a manutenção das instituições tradicionais de educação profissional e o incremento das entidades públicas estatais, além da participação das organizações dos trabalhadores. Esta última dependeu, no período estudado, da concorrência entre as centrais sindicais e da posição ocupada por seus chefes regionais nas instâncias organizadoras do PEQ. Os atores envolvidos admitem o encerramento das conquistas salariais e apontam a qualificação profissional para competir por eventuais postos de trabalho, ressaltam a educação e a qualificação compensatórias e as relacionam aos treinamentos, para tarefas específicas exigidas pelo mercado.