PLANFOR: política compensatória para a inclusão na informalidade?

Abstract

Estudo sobre a política nacional de educação profissional, sob responsabilidade do Ministério do Trabalho, na década de 1990. Objetiva apreender os resultados das ações de educação profissional em nível básico oferecidas pelo Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (PLANFOR), bem como os efeitos sobre os egressos atendidos, a partir da apreciação da experiência do Plano Estadual de Qualificação desenvolvida no Maranhão, no período de 1996 a 2000. Adota uma concepção teórico-metodológica de natureza ontológica, se valendo de categorias como as de totalidade e de mediação que, juntas, possibilitam a apreensão do movimento dialético que ocorre entre o objeto de análise, a política de educação profissional em nível básico, executada pelo PLANFOR, e o seu contexto, o subdesenvolvido e heterogêneo capitalismo brasileiro e o conseqüente mercado de trabalho precarizado/informalizado, possibilitando que a realidade investigada possa vir a ser racionalmente compreendida. A pesquisa se vale da técnica de documentação indireta, recorrendo tanto aos instrumentos da pesquisa bibliográfica quanto aos da pesquisa documental. Parte do pressuposto de que os egressos do PLANFOR, qualificados pelos cursos de educação profissional em nível básico, não conseguiram se inserir no mercado formal de trabalho, mas tão somente em ocupações precárias no chamado mercado informal. Discute o processo de reestruturação produtiva ocorrido mundialmente, bem como os impactos sobre os trabalhadores, como a precarização do trabalho e o surgimento do fenômeno denominado de nova informalidade. Destaca a particularidade que o processo de reestruturação produtiva assumiu no Brasil, mostrando que a informalidade, ao contrário de ser conjuntural, sempre foi um fenômeno estrutural no país. Recupera parte da discussão sobre a qualificação profissional no capitalismo contemporâneo, resenhando algumas de suas teses. Historiciza o processo de surgimento das noções de empregabilidade e competência, e a influência que exerceu sobre as reformas da educação básica e profissional, bem como as implicações de ambas na política de educação profissional no país. Resgata o processo de criação do PLANFOR, suas formulações oficiais e suas bases organizativas, a partir da segunda metade da década de 1990. Mostra as mudanças e permanências no mercado de trabalho do Maranhão para, em seguida, a partir de dados oriundos dos relatórios de avaliação externa dos Planos Estaduais de Qualificação, elaborados pelo Grupo de Avaliação e Estudos da Pobreza e das Políticas Direcionadas à Pobreza, do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, da Universidade Federal do Maranhão, analisar o desempenho do PLANFOR no Estado, suas prováveis deficiências, tendo, como foco, as mudanças verificadas nas condições de ocupação e renda dos egressos dos cursos de educação profissional em nível básico.