Uma avaliação da participação da sociedade civil e da colaboração interministerial no Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE estudo de caso Brasil 2008

Abstract

Este estudo é produto de uma parceria entre Fondation Gérin-Lajoie e a Ação Educativa e tem como objetivo contribuir no debate global sobre as dificuldades dos países para atingirem os Objetivos do Milênio estabelecidos no contexto das Nações Unidas, assim como aqueles estabelecidos na reunião Educação para Todos em Dakar. No caso deste trabalho, o contexto analisado é o brasileiro. O estudo toma como objetivo central a analise do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, recentemente lançado pelo Ministério da Educação, no início do segundo governo do Presidente Lula (2007-2010). Para tanto, inicia com uma descrição do contexto sócio-econômico brasileiro; na seqüência discute os fatos políticos recentes pós-regime militar (1964-1985), a elaboração de uma nova Constituição (1988) e os direitos educacionais traduzidos posteriormente na nova Lei de Diretrizes e Bases (1996). Considera o processo de democratização das instâncias políticas, bem como o movimento da sociedade civil neste contexto, suas formas de organização e de participação. Na seqüência, analisa o sistema educacional e o seu posicionamento dentro das Metas do Milênio e Educação Para Todos; discute como os movimentos sociais têm se posicionado na promoção e na implementação da Educação como um direito humano. Ao estudar o Plano de Desenvolvimento da Educação, o trabalho procura verificar o impacto da articulação do Ministério da Educação com os demais Ministérios para alcançar seus objetivos, bem como a participação da sociedade civil nos processos de tomadas de decisões, debates e implementação do PDE.