As políticas públicas de educação básica de jovens e adultos no Brasil do período 1985/1999

Abstract

A pesquisa recupera a história das políticas públicas de educação básica de jovens eadultos do período de redemocratização da sociedade e das instituições políticas brasileiras(1985-1999), abordando os processos de elaboração e o conteúdo dos planos educacionais,leis, diretrizes e programas de iniciativa federal. Analisa a evolução do financiamentopúblico e dos índices de cobertura escolar na educação básica de jovens e adultos, traçandoo perfil do atendimento educacional destinado a esse grupo etário. Caracteriza também oPlano Nacional de Formação do Trabalhador (PLANFOR), o Programa AlfabetizaçãoSolidária (PAS) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA),posteriores a 1995.Apesar de o setor público ter consagrado menos de 1% dos gastos educacionais ao ensinosupletivo ao longo de todo o período, as matrículas duplicaram no nível fundamental equadruplicaram no ensino médio, resultado que deveu-se principalmente ao esforço dosestados, ainda que se observe uma tendência à municipalização. Ao final dos anos 90, oatendimento escolar encontrava-se estagnado em um patamar de 2,2 milhões de matrículas, o que representava um índice de cobertura inferior a 5% da demanda potencial. Além dedeficitária, a oferta escolar era inequitativa. A reforma educativa implementada pelo MECa partir de 1995 reforçou a posição marginal ocupada pela educação básica de joyens eadultos nas políticas educacionais, o que desencadeou a resistência ativa da sociedade civilorganizada, o deslocamento da fronteira entre o público e o privado, a multiplicação deprovedores não governamentais e a desarticulação das iniciativas do governo federal. Umaparcelada demanda social por educação de jovens e adultos foi acolhida pelo PLANFOR,o PAS e o PRONERA, que são exemplos da tendência à disseminação de parcerias entreórgãos públicos, universidades e organizações da sociedade civil. Com base nesses dados,estabeleceu-se uma periodização que distingue um primeiro momento de legitimaçãopública e consolidação jurídica do direito da população jovem e adulta ao ensino fundamental público e gratuito (1985-1989), ao qual seguiu-se um período em que essedireito vem sendo destituído nos planos simbólico e das políticas públicas efetivas (1990-1999).As políticas públicas de educação básica de jovens e adultos do período 1985-1999constituíram, assim, parte do processo inconcluso de construção da democracia e dacidadania no Brasil, cujo horizonte futuro está pendente de que as organizações autônomasda sociedade civil sejam capazes de, na interação com as instituições estatais, ampliar osespaços públicos de reconhecimento dos direitos e deliberação das políticas sociais.