A municipalização do ensino no estado de São Paulo: impactos do Fundef no atendimento municipal: relatório final

Abstract

Examina a evolução do atendimento em educação básica no Estado de São Paulo e em uma amostra de sete municípios paulistas entre 1994 e 1998. A pesquisa procurou verificar a ocorrência de impactos que a implementação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), instituído pela Emenda Constitucional n.º 14 e pela Lei n.º 9.424/96, causou no atendimento educacional estadual, com especial atenção aos impactos sobre a educação infantil e o ensino supletivo. O trabalho examinou três aspectos do atendimento educacional: (a) o comportamento das matrículas iniciais em educação básica mantidas pelas dependências administrativas estadual, municipal, particular e federal em todo o Estado e na amostra, (b) a adequação dos órgãos administrativos aos serviços educacionais oferecidos e (c) as despesas públicas com a manutenção do ensino. Estes dois últimos aspectos foram examinados junto às prefeituras dos municípios da amostra. Constatou-se a constituição de um contexto municipalizante no Estado de São Paulo no período, decorrente da ação combinada de medidas locais e nacionais em prol da municipalização do ensino fundamental regular. O ápice desse contexto ocorreu com a implantação do Fundef. Certas características notadas na evolução do atendimento educacional estadual, tais como a redução do número de matrículas estaduais, o crescimento do ensino médio, a estagnação ou queda das matrículas em educação infantil e a expansão das matrículas em educação de jovens e adultos foram encontradas na amostra. Verificou-se a ocorrência simultânea de restrição financeira trazida pelo Fundef, de cortes nas despesas municipais com educação infantil e de redução da velocidade de crescimento ou redução das matrículas nesse nível de ensino, especificamente nos casos de Aguaí e de Diadema. A simultaneidade dessas ocorrências admite a associação entre elas, o que pode ser caracterizado como um dos principais impactos negativos trazidos pelo Fundef no atendimento municipal em educação infantil.